A partir de 1º/03/2015, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, nos serviços notariais e de registro das comarcas de Belo Horizonte, São João del-Rei e Uberlândia. Os selos físicos recolhidos serão encaminha...

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou que uma criança tenha o nome do pai biológico e de suas duas mães no registro de nascimento. Os três recorreram da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de multipar...

Tema espinhoso e extremamente conflituoso refere-se à sucessão entre titulares (ou entre titulares e designados ou mesmo entre designados e designados) nos Cartórios Extrajudiciais. E isto é reflexo da falta de parâmetros normativos específicos que venham a p...

Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções....

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separa&cced...

O projeto “Eu Tenho Pai” realizou durante os dias 11 e 12 de fevereiro, no município de Paulistana (cerca de 460 KM ao sudeste de Teresina) atividade de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dento ...

Foi realizado na terça-feira (24), um mutirão do programa Pai Presente na comarca de Itapuranga, interior de Goiás, coordenado pelo juiz e Diretor do Foro, Rodrigo de Castro Ferreira e pelo juiz André Rodrigues Nacagami.   Na ocasião, 14 audiências foram...

A Anoreg/MT firmou mais uma parceria de descontos para seus associados....

O juiz diretor do foro da comarca de Uberlândia, Paulo Fernandes Naves de Resende, abriu oficialmente nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Correição Ordinária Geral na comarca. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelo presidente da 13ª subseção d...

A aludida lei federal foi criada com o objetivo de autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, para a contratação de todas...