O ON-RCPN disponibilizou um Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213/2026, com orientações práticas voltadas aos registradores civis de todo o país. O material reúne diretrizes técnicas, modelos de documentos e instruções Registro Civil (LabREC), o Guia organiza o conteúdo em 21 seções e 6 apêndices, abordando desde a classificação econômica das serventias até a implementação de controles técnicos essenciais, como autenticação multifator, criptografia de dados, rotinas de backup e monitoramento de eventos.
O documento também apresenta modelos prontos para uso e orienta sobre a organização do dossiê técnico de conformidade, reforçando que a adequação pode ser realizada de forma gradual e financeiramente viável. A iniciativa busca fortalecer a proteção do acervo registral digital e ampliar a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados à população.
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Fonte: ON-RCPN