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Provimento nº 180/24 do CNJ institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos e dá outras providências
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024, que introduz importantes atualizações ao Código Nacional de Normas para o Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/2023. Este novo provimento visa aprimorar o uso do Sistema Eletrônico…
ARTIGO – Diretiva antecipada de vontade (DAV) ou testamento vital: fazendo sua vontade prevalecer, em caso de inconsciência
* Andréia Paulino Franco ** Letícia Franco Maculan Assumpção Imagine a seguinte situação: você é acometido por uma doença grave ou sofre um acidente, ficando inconsciente ou em coma. Como orientar familiares e amigos nessas circunstâncias, instruindo-os sobre os procedimentos médicos que gostaria ou não…
Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro….
Painéis de debates e lançamento de livros movimentam o Recivil no dia 30
No dia 30 de agosto, o Recivil será a sede do lançamento conjunto das obras: Comentários do Código de Normas Extrajudiciais do Estado de Minas Gerais – Tabelionato de Notas, organizado por Aflaton Castanheira Maluf e coordenado por Paulo Hermano Soares Ribeiro, e Regularização de…