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Registro de nascimento em maternidades de Minas vira referência para o estado da Bahia
A experiência bem sucedida em Minas de implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 173.966 certidões de nascimento, tem atraído a atenção de…
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da…
Artigo – O sobrenome do enteado – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo enteado do sobrenome do padrasto ou da madrasta (art. 57, § 8.º)….
Autor da Lei do Divórcio, Nelson Carneiro tem o nome aprovado para o Livro de Heróis da Pátria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) a inclusão do nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. O livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na…