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Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável
O texto, que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens O Código Civil brasileiro, responsável por regular a vida de um indivíduo desde o…
Arpen-Brasil lança cartilha sobre mudança de nome e de gênero em Cartório
niciativa da entidade celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Biofobia A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das…
Projeto Cartórios – Orientações sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024
Acesse a íntegra do documento : Fonte: Equipe de Comunicação do Recivil
Ação solidária entre oficiais de registro civil de Minas Gerais leva 108 cobertores para desabrigados pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Por meio de mensagem enviada em grupo de whatsapp, a oficiala Renata Brandileone Pierucci de Freitas do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Fortaleza de Minas, solicitou aos colegas registradores ajuda para uma amiga que está no Rio Grande do Sul, comprometida…