Siga nossas redes sociais
Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar…
Casamento ‘fake’: após festa, casal descobre que certidão é falsa, e polícia apura estelionato
Após uma linda cerimônia de casamento, um casal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, descobriu que, perante a Justiça, o matrimônio não valia de nada. O documento assinado com um suposto juiz de paz tinha até brasão da República, mas era falso, e os dois seguem solteiros oficialmente. A…
Artigo – Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação, Comunhão Parcial, Comunhão Universal e Participação Final. Historicamente, os regimes de bens foram influenciados por diferentes contextos culturais, sociais e legais ao longo do tempo,…
Pernambucana é 1ª pessoa do país a conseguir na Justiça termo ‘intersexo’ em documento: ‘marco histórico’
Após quase três anos de espera, incluindo o período de um processo judicial, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos Albuquerque conseguiu o direito de retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Ela é a primeira pessoa intersexo de que se tem notícia…