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Mediação e globalização dos serviços notariais e de registro são destaque no XIX Congresso
Fortaleza (CE) – Presidente de mesa da palestra “A Mediação e Globalização dos Serviços Notariais e de Registro”, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, abriu o último debate desta sexta-feira (17.11) do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial…
Especialidades extrajudiciais e Corregedoria Nacional debatem atos eletrônicos no XIX Congresso da Anoreg/BR
Fortaleza (CE) – Na data em que se comemora o Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abriu seu último dia de palestras com uma mesa composta por presidentes e representantes de cinco de…
Corregedoria abre consulta sobre o Código de Normas
Começou nesta quinta-feira, 16 de novembro, a consulta pública para que magistrados, servidores, demais interessados se manifestarem sobre o ato normativo que vai resultar no Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais. A consulta pública será feita até 30 de…
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior…