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Casamento precoce é tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisa nesta quarta-feira (8) a ocorrência de casamentos precoces no Brasil, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema. As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que pediram a realização desse debate,…
CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº 2 de 24/10/2017, que recomenda a…
Publicadas resoluções que tratam da gestão da Identificação Civil Nacional (ICN)
Foram publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) três resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) que tratam das regras para gestão e implementação do novo documento. A ICN será um documento único do cidadão brasileiro e…
Recivil e MP Itinerante realizam mais uma etapa do projeto de documentação civil
Palmópolis, Rio do Prado e Umburatiba foram os municípios atendidos.