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Agora, Cartórios podem solicitar Certidão Eletrônica.
Agora, o cartório de RCPN também pode solicitar a certidão eletrônica pelo CRC Minas e disponibilizá-la ao cidadão que fizer o pedido no balcão. Mais rapidez e comodidade para o cidadão, mais eficiência e novos serviços para o cartório.
Serviços notariais e de registro: novo meio oficial de comunicação
O sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, perfil Procuradoria, a ser utilizado pelos serviços notariais e de registro, na forma de ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça, passa a ser meio de comunicação oficial.Para o recebimento das comunicações, o responsável pela serventia acessará diariamente o…
ON-RCPN anuncia transição para o FIC-RCPN e novas regras de cobrança para os Ofícios de Registro Civil
O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa aos seus colaboradores e parceiros sobre a transição para o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e as mudanças na cobrança. Durante esse período…
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n….