Siga nossas redes sociais
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar…
Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário? – Revista Exame
Pergunta da leitora: Eu e meu marido éramos casados no papel quando ele faleceu. Pouco antes de dar início ao processo do inventário, descobrimos que ele também tinha uma união estável formalizada com outra mulher. E agora? Ambas têm direito aos bens deixados por ele?…
Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio
A interrupção de uma Vida nunca é um fato agradável e com maior dissabor ainda quando provocado por pessoas de convivência intima, como é o caso da morte de um cônjuge ocasionada pelo outro cônjuge. Quando se trata do assassino da esposa é denominado…
Provimento n° 345/2017 – Altera o Código de Normas autorizando alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou cooperativas de crédito
PROVIMENTO N° 345/2017 Altera o art. 852 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…