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Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?
A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de uso em imóvel público, recebido gratuitamente por meio…
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
A Curatela ainda continua existindo? Esta é uma pergunta que persiste no meio jurídico, principalmente após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Para Nelson Rosenvald, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, a Curatela ainda existe, porém é funcionalizada à proteção da…
Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à mãe
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em recente decisão, entenderam que, embora o mais comum seja observar situações em que pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o inverso também pode ocorrer. Trata-se de…
TJMG- Correição Extraordinária Parcial – Pratápolis
No período de 10 a 14 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves. A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias,…