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Nove cartórios no ES vão contar com tabeliães concursados
Quase sete anos após ser declarado como encerrado, o último concurso público para cartórios no Espírito Santo, lançado em 2006, teve enfim seu desfecho. No último dia 19, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) promoveu uma nova audiência pública para escolha de outorgas. A…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2017
Em reunião realizada no dia 18 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 014/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Comissão Gestora orienta registradores sobre procedimentos para compensação em caso de projetos ou movimentos sociais
Para a compensação é imprescindível que o registrador siga as orientações do Aviso Circular nº 001/2017, em seu item 3.
ALMG: Projeto prevê identificação de corretor por cartórios
A CCJ ainda aprovou parecer de 1º turno pela legalidade do PL 3.001/15, do deputado Isauro Calais (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da…