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STJ nega certidão de nascimento a criança refugiada
Menor estrangeiro não pode ser registrado com certidão de nascimento no Brasil, ainda que para fins de regularização da situação migratória. Foi o que reforçou a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar, nesta quinta-feira (04/5), o caso de uma criança refugiada…
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017
O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Wagner Wilson Ferreira, publicou o Edital 1/2017 do concurso público, de provas e títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e…
Corregedores-gerais assinam a Carta de Porto Alegre do 74º Encoge
Nos dias 27 e 28 de abril passado ocorreu o 74º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O tema foi “A inovação na atividade correcional”, e os Corregedores de todo…
Senadora Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011), admitiu que haverá dificuldades para aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Ela ponderou, no entanto, que a união estável homoafetiva já é feita pelos cartórios….