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O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas
**Gabriela Franco Maculan Assumpção**Letícia Franco Maculan Assumpção O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto…
Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia…
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01-2023
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, neste ato representado por seu Presidente, no uso das suas atribuições decorrentes do Estatuto Sindical, RESOLVE:Nomear os seguintes diretores: Diretor de TI – Wellington de Lima Mota; Vice-Diretor…
Diretora do Recivil participa do 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões do Vale do Aço
Em 30 de setembro, aconteceu o 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões, na cidade de Ipatinga (MG). Ao todo foram seis palestras com a presença de advogados, juízes e outros operadores do Direito. Com tema central “O Presente e o Futuro do Direito…