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Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial…
Dataprev divulga comunicado oficial sobre instabilidade do Sirc
Alguns problemas foram identificados a partir da implantação da nova versão do Sirc.
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. A chamada PEC da Desburocratização recebeu…
Arion Toledo Cavalheiro Júnior, do Paraná, é eleito presidente da Arpen-Brasil para o biênio 2017-2018
Arion Toledo Cavalheiro Júnior, registrador civil em Francisco Beltrão, no Paraná, é o novo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para o biênio 2017-2018, com posse marcada para o mês de março do próximo ano. O novo presidente foi eleito por…