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Jurisprudência mineira – Tributário – Inventário – Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação – ITCMD – Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto – Recurso Provido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TRIBUTÁRIO – INVENTÁRIO – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DÍIVIDA DO MONTE INDIVISO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO – CABIMENTO – RECURSO PROVIDO – Não cabe a incidência do ITCMD sobre a totalidade…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a outubro de 2016
Em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Primeiro painel do XVIII Congresso encerra com abordagem sobre tributação
O primeiro dia do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial de Registo encerrou-se nesta quarta-feira (16;11) com a exposição do doutor em Direito pela PUC/SP, Maurício Zockun e o especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Antônio Herance, que debateram a temática do “Estudo de…
Anoreg-BR e Anoreg-AL abrem o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Iniciou neste feriado de 15 de novembro, o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que está sendo realizado até o próximo dia 18, no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL. A abertura solene foi prestigiada por mais de 500 congressistas…