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TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Bahia vai elaborar estudos de reestruturação das atividades dos cartórios e serventias extrajudiciais do estado, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Em ato conjunto, a presidência do TJBA e as corregedorias Geral da Justiça e…
Penitenciária de Teresina recebe o projeto identidade Cidadã no Sistema Prisional
Recivil realizou mutirão de documentação na Penitenciária Feminina de Teresina – PI.
Portaria nº 4.455/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lavras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.455/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lavras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho
Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…