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Vem aí o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral em Maceió (AL)
Em breve estarão abertas as inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). O evento reunirá especialistas…
Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações. O adiamento da votação da proposta…
Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o Apostilamento de Haia em entrevista à Anoreg-BR
Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Fabrício Bittencourt concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) sobre como se dará a realização do apostilamento por notários e registradores. Na entrevista ele abordou temas como: requisitos, emolumentos, atribuições e…
IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ
A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões….