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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade. Responsabilização de terceiro. Não configuração….
Saiba quem foram os ganhadores do sorteio das 5 vagas ofertadas pelo Recivil para o Conarci 2023
Na tarde desta terça-feira (27/06), o Recivil realizou o sorteio de cinco vagas para participação no Conarci 2023. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes e o presidente da Arpen-Brasil,Gustavo Fiscarelli acompanharam o sorteio e anunciaram os nomes…
Estado de Minas – Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão
Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e…
Recivil recebe XVII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIAPN+
No dia 25 de julho, uma celebração empolgante tomou conta do Mercado da Lagoinha, em Minas Gerais. O Recivil foi agraciado com o XVII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIAPN+ 2023, promovido pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG). O…