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Artigo: A conversão da União Estável em Casamento e a dispensa de Pacto Antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Por Letícia Franco Maculan Assumpção * O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando…
Presidente do Recivil compartilha experiências no Congresso Pernambucano de Registradores Civis
O presidente do Recivil, Genilson Gomes foi convidado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) para participar e palestrar no Congresso Pernambucano de Registradores Civis/2023 (COPERC), um evento realizado em Petrolina (PE), no Hotel Nobile Suítes. O Congresso, que ocorreu…
G1 – Casamento homoafetivo: Juiz de Fora tem aumento de 3.000% após regulamentação em 2013
Foram mais de 170 uniões homoafetivos desde 2013, ano em que a união entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Saiba como entrar com o pedido em cartório. Os registros de casamentos homoafetivos em Juiz de Fora cresceram quase 3.000%…
Recivil realiza sorteio de mais 5 vagas para o Conarci 2023!
Ciente da importância do Conarci 2023, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, irá sortear aos registradores civis mineiros mais 5 vagas para o evento, incluindo passagem e hospedagem gratuitas – demais despesas serão de responsabilidade do participante. O Congresso será realizado nos dias 28, 29…