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Corregedoria participa de casamento comunitário e registro civil no Maranhão
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) deu início aos preparativos para a participação na 23ª Ação Global Nacional, marcada para 21 de maio, no campus universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a prestação de serviços de fortalecimento da cidadania nas áreas de documentação civil,…
Artigo: Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC – Por Rodrigo da Cunha Pereira
A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados…
Presidente do TJGO sugere alteração em Provimento da CGJG que trata da designação de respondente por cartório extrajudicial
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), encaminhou ao corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filhos, ofício solicitando que seja analisada a possibilidade de promover alteração no artigo 12 do Provimento número 01, de…
CE aprova permissão de matrícula escolar de alunos que não tenham certidão de nascimento
O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que não frequentam a escola. Umas das possíveis razões estaria na falta da certidão de nascimento, documento obrigatório para a matrícula. Para corrigir o problema, o senador Omar Aziz do PSD-AM, apresentou um…