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Corregedoria-Geral de Justiça inicia correição geral na capital
Corregedoria vai inspecionar todas as comarcas do Estado por meio dos diretores dos foros.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 40-16
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 40-16: Informa sobre o horário de funcionamento do Recivil no período…
CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de…
Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
A importância da promulgação da Convenção da Apostila no Brasil é facilitar e agilizar o trâmite de documentos estrangeiros, ressalta Beto Vasconcelos.