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Concurso notários: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha no RN
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou sem efeito os atos de outorga das delegações de atividades notarial e de registro em favor dos candidatos aprovados no concurso público que não assumiram no prazo estipulado ou renunciaram a referida outorga…
Artigo – Panorama do Cadastro Ambiental Rural e os reflexos do recente Provimento nº 314/CGJ/2015 – Por Izabella Maria de Rezende Oliveira
A obrigatoriedade da averbação da reserva legal [1] na matrícula imobiliária estava prevista, inicialmente, no artigo 16 da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (antigo Código Florestal). Contudo, passados quase meio século da entrada em vigor da lei, poucos proprietários haviam feito…
Projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais recebe prêmio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O prêmio é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Publicado o Edital nº 2/2015 do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
São 44 serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público.