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Provimento n° 311/2015 – Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre o prazo para o registro de nascimento
PROVIMENTO N° 311/2015 Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Acesse já a íntegra da edição de Novembro/Dezembro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2015 da Revista Recivil já está disponível. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Tragédia em Minas Gerais Recivil realiza mutirão de documentação para ajudar atingidos pela lama da…
Recivil realiza etapa do Projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” em São Paulo
A equipe de Projetos Sociais irá atender mais de 2000 detentas da Penitenciária Feminina de Santana no estado de São Paulo.
Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de…