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Seminário Nacional do PL 1775 destaca a necessidade da proteção dos dados dos cidadãos
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos. O primeiro convidado a falar foi…
Decisão beneficia pais homossexuais e facilita registro de bebês em Santos (SP)
Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana. Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca…
Artigo – Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos. Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas…
Artigo – Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento – Por Rodrigo da Cunha Pereira
A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para haver reprodução. As técnicas de reprodução assistida têm proporcionado o nascimento…