Comissão de Segurança Pública discutirá proposta, que já tramita no Congresso, de unificar informações dos documentos.

Manifestações contrárias foram citadas pelo relator. Deputados membros da Comissão Especial no Congresso Nacional apontam resistências à proposta.

CRC Nacional possibilitará a emissão do número de identidade direto no Registro Civil por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entidades ainda terão acesso recíproco às suas bases de dados.

Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente reconhecidas, sendo as demais consideradas mero concubinato.   A Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do artigo 226…