Siga nossas redes sociais
Tribunais de Justiça lançam manual de mediação com apoio do CNJ
Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça…
Certidão de inteiro teor dos atos do registro civil: novo procedimento
Os requerimentos de certidão de inteiro teor dos atos do registro civil apresentados pela parte interessada ao oficial de registro, que anteriormente eram todos encaminhados ao juiz de direito com jurisdição em registros públicos para autorização, a partir de agora serão encaminhados à autoridade judicial…
Artigo – Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito – Por Jones Figueirêdo Alves
Nos termos do artigo 1.548, inciso I, do Código Civil, “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do artigo 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o casamento do incapaz de consentir…
Portaria nº 3.904/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí
PORTARIA Nº 3.904/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Unaí. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado…