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Veja a íntegra da entrevista concedida pelo Recivil para a TV Justiça sobre a igualdade dos pais no momento do registro de nascimento do filho
Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulher, em…
Está disponível na web o Justiça em Questão, do TJMG, sobre direitos do nascituro
Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação, os alimentos gravídicos perante a lei, a saúde do…
XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG reúne notários e registradores de todas as regiões de Minas Gerais
O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e…
Cartórios do Rio podem incluir CPF em certidões, diz Receita Federal
Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal. Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será…