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Artigo – Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Capacidade, dignidade e a Lei 13.146/6.7.2015. Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e…
Boas razões para fazer um testamento vital
A quem você delegaria o poder de decidir sobre seus últimos dias, caso estivesse internado num hospital, sem chance de cura e capacidade de raciocínio?
Registro tardio de paternidade: entenda como funciona
O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório…
Encontro discute garantia do registro de nascimento indígena
Será realizado entre os dias 10 e 14 deste mês de agosto, em Brasília, o Encontro Nacional sobre a Emissão do RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena. O evento será promovido pelo Grupo de Trabalho do Registro Administrativo de Nascimento Indígena – GT do…