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Artigo – Nova lei reforma Capacidade no Código Civil – Por Felipe Leonardo Rodrigues
* Felipe Leonardo Rodrigues No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O…
Recivil e DEPEN levam o projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional para Porto Alegre
Registradores da capital do Rio Grande do Sul e agentes penitenciários se reuniram com representantes do Recivil e do DEPEN para organizar os mutirões dos dias 12 e 13 de agosto.
Clipping – MP investiga site que vende informações pessoais de brasileiros – Jornal Nacional
O Ministério Público do Rio Grande do Norte determinou a investigação de uma página na internet que vende informações pessoais de brasileiros. Clique aqui e assista ao vídeo. Carla Guedes Belfort ficou sabendo pelas amigas e resolveu testar. Lá estavam os dados dela….
Assumir identidade de pessoa solteira para manter relação extraconjugal é crime
É crime se passar por uma pessoa solteira, quando na verdade é casada, e, dessa forma, manter uma relação extraconjugal. A pena pode chegar a seis anos de prisão. Fonte: TV Justiça