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Certidão de Óbito será emitida no IML do RJ através de Unidade Interligada de Registro Civil
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil, vai inaugurar a primeira Unidade Interligada de Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal (IML). A unidade será um posto avançado do Serviço do 9º…
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que…
TJSP publicada lista de serventias extrajudiciais vagas no estado
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 21 de julho, o Comunicado n° 913/2015 que divulga a lista das delegações vagas no estado, devido a investidura dos titulares do 9° Concurso Extrajudicial. A CGJ-SP também…
INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil mesmo havendo interesse previdenciário
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região excluiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da ação, julgou prejudicada a apelação e declarou a incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido da parte autora de retificação da sua profissão constante do…