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Nota de esclarecimento a respeito do processo eleitoral para a diretoria do Recivil quadriênio 2015-2019
O Recivil esclarece que apresentou embargos declaratórios à liminar concedida ontem, dia 19 de maio, pelo juiz vice-presidente do TRT.
Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente uma ação de nulidade envolvendo a doação de imóveis do casal feita por…
Recivil lança o segundo módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online
O segundo módulo trata sobre o tema: Código de Normas – Parte Geral. Este módulo é comporto por um total de 7 aulas.
Jurisprudência mineira – Ação de usucapião – Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores – Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO LEGÍTIMO DONO CEDIDO AOS AUTORES – OBSTÁCULOS JUDICIAIS E LEGAIS DE DIFÍCIL E INCERTA SOLUÇÃO PARA OBTENÇÃO DA ESCRITURA E REGISTRO DA AQUISIÇÃO…