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Justiça da Itália decide que quem muda de sexo pode continuar casado
Na Itália, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O matrimônio é reservado à união entre um homem e uma mulher. Mas, se depois de casados, um dos cônjuges resolver mudar de sexo, o casal não pode ser obrigado a se separar. É…
Concurso MG – TJMG divulga o Edital 1/2015 tornando pública a abertura de inscrições no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet do dia 21 de maio ao dia 19 de junho. São 21 serventias disponíveis.
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido. "Ao banco apelado incumbia utilizar-se da…
Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 33527) para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou os critérios de contagem de títulos em concurso público para outorga de delegações de atividades notariais…