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CGJ-MG convoca notários e registradores das comarcas de Uberlândia e Uberaba para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício aos notários e registradores das comarcas que compõem as regiões de Paracatu e Patos de Minas com o intuito de convocá-los para as primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização…
Portaria nº 3.743/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Belo Vale para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.743/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Belo Vale para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Jurisprudência mineira – Herdeiros – Legitimidade passiva – Partilha homologada – Sobrepartilha – Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL HERDEIROS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PARTILHA HOMOLOGADA – SOBREPARTILHA – EXISTÊNCIA – LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA – LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS LIMITADA À HERANÇA RECEBIDA – Homologada a partilha e ainda que existente sobrepartilha, são os herdeiros legitimados para figurarem o polo passivo da execução…
Nota aos registradores civis das pessoas naturais
O Recivil informa para o conhecimento de todos que o programa Cartosoft continua de propriedade do Sindicato, sendo usado gratuitamente pelos registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais, e não será cobrado em momento algum pelo seu uso ou manutenção. As mudanças internas de…