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Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 7169/14, do Senado Federal, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. Como foi aprovado em caráter…
Concurso MG – Edital nº 1/2014 – Extinta ação cautelar restando prejudicada a liminar parcialmente concedida que determinava a anotação sub judice em tabelionato de notas
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa a extinção da…
Trincheira inaugurada em Belo Horizonte leva o nome do ex-registrador civil José de Souza Machado
Foi inaugurada nesta terça-feira (07.04), a trincheira José de Souza Machado que liga as avenidas Pedro I e Vilarinho, em Venda Nova, Belo Horizonte.
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas…