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O primeiro caso de divórcio gay no Brasil
Surgem os primeiros casos de divórcio gay no Brasil, ao mesmo tempo que o Superior Tribunal de Justiça concede a primeira pensão alimentícia a um homossexual.
Câmara aprova projeto que coíbe fraude com nomes de pessoas mortas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que determina ao oficial de registro civil comunicar à Secretaria de Segurança Pública e à Receita Federal o óbito registrado. O objetivo do projeto…
Noivos surdos têm cerimônia de casamento em Libras no Amapá
Amigos do casal trouxeram padre surdo do Paraná para a cerimônia. Casamento ocorreu no dia 22 em uma igreja da Zona Norte de Macapá.
CNJ recebe projetos para a normativa mínima nacional das serventias extrajudiciais
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, recebeu nesta quarta-feira (25.03) no prédio do TJ-SP, os projetos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho para Elaboração de Normativa Mínima Nacional para cada…