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Jurídico do Recivil disponibiliza enunciados sobre casamento e princípio da cindibilidade
A Comissão de Enunciados do Recivil divulga novas diretrizes a respeito de casamento e princípio da cindibilidade . Acesse aqui para ler sobre “Enunciados de Casamento” e aqui para “Princípio da Cindibilidade”. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivl
A Justiça Social como parte integrante do Registro Civil
Propor a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de qualquer outra forma de exclusão ou marginalização é uma vertente de qualquer gestão que atua de forma humanizada. O Recivil acredita na justiça social e seus desdobramentos e, por isso, a…
Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O…