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Mantida pensão para mulher em processo de divórcio após casamento de 35 anos
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia de dois salários mínimos em favor de uma mulher, proferida nos autos de ação de divórcio que envolve casal unido pelo matrimônio por 35 anos. O ex-marido, por meio de…
Artigo – Nascituro e Concepturo no Direito das Sucessões – Por Milson Fernandes Paulin
(Milson Fernandes Paulin)* O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.798, cuida das pessoas legitimadas a suceder, entre elas as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Não se trata a questão de orientação nova, pelo contrário, remonta de épocas antigas,…
Aviso nº 4/CGJ/2015 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas entre 1/7/14 e 31/12/14
AVISO Nº 4/CGJ/2015 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2014, bem como divulga a realização de sorteio público para desempate das serventias que possuem mesma data de vacância e…
Ministro questiona desafio de proteger informações de interesse do Estado
Durante o lançamento da consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais armazenados em centrais dentro ou fora do país, O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, lembrou o desafio de proteger as informações de interesse do Estado. “Além dos indivíduos, existem…