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Proposta regulamenta profissão de empregado de cartório
Texto prevê piso salarial de R$ 3 mil e jornada de 36 horas semanais. Trabalhador deverá ter concluído ensino médio.
Lei que acelerou divórcios e inventários completa oito anos
No último domingo (4/1), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas, completou oito anos. Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a lei impactou diretamente…
O continente americano e a variedade de seus notariados
Talvez não existisse pessoa dentro da União Internacional do Notariado (UINL) com maior conhecimento em lidar com situações antagônicas. Notário há 34 anos na cidade de San Juan, capital de Porto Rico, Dennis Martínez Colón, se acostumou a lidar com a dualidade da ilha, fato…
Defensoria do Maranhão garante registro de paternidade para 120 presidiários
Um presidiário que se ajoelha e chora de emoção ao ver, pela primeira vez, seu filho. Um adolescente que finalmente pode ter o nome de seu pai na certidão e, assim, visitá-lo no presídio. Uma criança de dez anos que consegue uma certidão de nascimento…