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AGU demonstra que herdeira não pode pedir revisão de pensão em nome da mãe falecida
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que herdeira não pode postular em nome de servidora falecida. Os advogados públicos demonstraram que a filha não tem legitimidade ativa para pedir, em nome próprio, o que sua genitora não pediu em vida. Em 2011,…
Vara da Infância do Rio de Janeiro inaugura Unidade Interligada para registro civil
A 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso da Capital passa a contar com uma Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais. A iniciativa busca facilitar a emissão da certidão de nascimento a partir da interligação entre um posto de Registro Civil…
Menino pede ao Papai Noel certidão de nascimento: ‘Quero ser professor’
Wanderson Pietro pediu documento pois sonha em estudar e virar professor. Além da certidão, o bom velhinho levou brinquedos ao garoto de seis anos.
Comissão Gestora aprova novas resoluções deliberativas
Em reunião realizada no dia 18 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou quatro novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…