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Ibdfam solicita participação em julgamento da constitucionalidade da resolução que autoriza o casamento gay
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) irá protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de admissão como AmicusCuriae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI – 4966, que questiona a Resolução nº 175/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça…
Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) emenda apresentada em Plenário ao PLC 16/2013, que permite à mãe registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O voto favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE),…
Justiça dá a menino o direito de ter três mães
Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.
Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio…