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Lei determina que cartórios de Curitiba atendam clientes no prazo de 20 minutos
Colégio Notarial do Paraná afirma que atendimentos ocorrem neste prazo. Proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara de Vereadores de Curitiba.
Supremo vai decidir se Estado responde por erro de escrivão
A responsabilidade pela atuação de escrivão e oficial de cartório de todo o Brasil será analisada em termos de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. A questão, apresentada pelo estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário (RE 842.846), foi reconhecida pela unanimidade dos ministros. O…
Negada liminar em HC de ex-cartorário condenado por falsificação de documento público
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124600, em que o ex-cartorário Stalin Passos, condenado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, pedia redução do prazo prescricional, por ter mais de 70 anos,…
Tabeliães de Notas têm até hoje (12) para se cadastrarem na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A partir do dia 13 de novembro, os notários deverão incluir em seus atos o código gerado pela Central.