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TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais e de registro no Estado, que estava suspenso desde julho, por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após questionamento de candidatos sobre a fase de títulos…
TJMS convoca candidatos para a prova escrita e prática
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário de Justiça de hoje (15), a lista dos candidatos convocados para a prova escrita e prática do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais. Foram convocados candidatos inscritos na…
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação de destituição de poder familiar….
TRF3 confirma pensão por morte para companheiros de união estável homoafetiva
Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida