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21/11/2022 – Artigo – Flexibilização da documentação para habilitação de casamento de refugiado – Por Fernanda Maria Alves Gomes
A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos…
Diretores do Recivil participam do XXII Congresso da AnoregBR em Curitiba
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o vice-presidente do Sindicato, Wellington de Lima Mota, marcaram presença no XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, que aconteceu no Castelo do Batel, em Curitiba (PR), nos dias 17 e 18 de novembro. O evento debateu…
No Dia do Notário e do Registrador, presidente do Recivil parabeniza toda a classe
No casamento, no nascimento e na morte; para dar segurança jurídica a documentos ou orientar e assessorar as partes envolvidas nos atos extrajudiciais. São muitas as situações em que o trabalho dos notários e registradores civis se faz necessário. No dia 18 de novembro, Dia…
20 de novembro! Advogada do Recivil explica a importância e a evolução histórica do Registro Civil para a consciência de direitos e cidadania dos povos escravizados
A institucionalização do Registro Civil, no Brasil em 1889, deu-se em função da separação ocorrida entre Igreja e Estado. A Igreja Católica ainda clamava seu poder sobre os registros civis, enquanto a burocracia estatal lutava pela sua autonomia. O resultado da disputa pôde ser observado…