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TJMG treina servidores para fiscalizarem serviços notariais e de registro
O corregedor geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Carvalho, abriram nesta segunda-feira, 6 de outubro, a aula inaugural da segunda turma do 3º Curso de Capacitação de Auxiliares de Fiscalização dos…
TRF4 nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou indenização por danos morais a um casal de Cornélio Procópio (PR) que alegava ter sido exposto socialmente pelo Judiciário ao ser intimado pela Vara da Família, Infância…
Portaria nº 3.457/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.457/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de divórcio – Regime de comunhão parcial – Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento – Presunção de comunicabilidade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – DIREITO DE FAMÍLIA – CASAMENTO – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL – IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE – SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR – NÃO COMPROVAÇÃO – INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM ATÉ A PARTILHA –…