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Poder público e sociedade civil se unem para fortalecer mediação extrajudicial
Representantes do poder público e da sociedade civil reúnem-se nesta sexta-feira (26), durante todo o dia, no Ministério da Justiça, para buscar soluções que deem mais agilidade à justiça brasileira. Encontro do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) deve aprovar propostas para…
Nota de falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma, Haroldo Veríssimo Neves Waldolato, ocorrido neste domingo (28.09). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…
Recivil realiza mutirão de documentação em penitenciária do Sul de Minas
A unidade de Três Corações é destaque em programas de ressocialização.
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da…