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Nomes sociais de alunos transexuais e travestis serão aceitos em escolas de Goiás
A nova resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás estabeleceu que as escolas serão obrigadas a utilizar o nome social de travestis e transexuais em documentos de uso externo, como diários de classe, carteira de identificação estudantil, dentre outros. A resolução possibilita aos alunos…
Divulgados os aprovados na prova escrita e prática do Paraná
O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, tornou pública nesta terça-feira (16) a relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática do certame do estado. Clique aqui e confira a…
CNJ decreta que é válida como identificação a CNH vencida
CNJ: PCA – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Prazo de validade – Atos notariais e de registro – Pedido de revogação da norma – Revogação realizada durante o andamento do feito – Perda do objeto – Desnecessidade de verificação do prazo de validade da…
PEC quer legitimar a situação de 4.785 donos de cartórios sem concurso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, é contrário às duas propostas em discussão no Congresso