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Divulgados os aprovados na prova escrita e prática do Paraná
O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, tornou pública nesta terça-feira (16) a relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática do certame do estado. Clique aqui e confira a…
CNJ decreta que é válida como identificação a CNH vencida
CNJ: PCA – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Prazo de validade – Atos notariais e de registro – Pedido de revogação da norma – Revogação realizada durante o andamento do feito – Perda do objeto – Desnecessidade de verificação do prazo de validade da…
PEC quer legitimar a situação de 4.785 donos de cartórios sem concurso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, é contrário às duas propostas em discussão no Congresso
Artigo – A DOI e o Direito de Superfície – Por Antonio Herance Filho
A declaração deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo “cartório”, sendo obrigatória a emissão de uma DOI para cada…