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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato…
CNJ adia discussão sobre acúmulo de pontos por títulos em concursos de cartórios
O CNJ adiou decisão de PCA que discute a validade do acúmulo de pontos por apresentação de certificados de conclusão de cursos de pós-graduação em concursos públicos para a escolha de titulares de cartórios. Na sessão plenária desta terça-feira, 16, o relator do procedimento, conselheiro…
Artigo – Pernambuco fixa regras claras para reconhecimento de união estável – Por Jones Figueirêdo Alves
Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família. A união existente, informal e não solene, ao tempo que consolidada pelos seus…
Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO
Um pedido de vista do conselheiro Flavio Sirangelo adiou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Autor do Procedimento de…