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Tudo em Dia – Cartórios de Minas divulgam ranking de nomes mais registrados em 2022
Ano que marca o fim da imutabilidade do nome em Minas Gerais tem Maria Alice, nova líder nacional entre as mulheres, e Miguel, na primeira colocação do estado Uma das grandes novidades de 2022, o NOME deixou de ser imutável no Brasil. Embora desde junho…
Recivil disponibiliza tabelas de emolumentos 2023 para impressão
O Recivil disponibiliza, para impressão e afixação nos cartórios, as tabelas de emolumentos do ano de 2023 com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN. Vale ressaltar que, diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN, fica inviável a impressão…
Presidente do Recivil agradece o reconhecimento dos trabalhos do Sindicato em 2022
Confira sua mensagem aos registradores civis mineiros: Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994,…